Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

"Eclipse Dados" / "Nós" / "Prestador"

A empresa Eclipse Dados, com sede na Av. Cassiano Ricardo 601, Jardim Aquarius, São José dos Campos – SP, responsável pela prestação dos serviços descritos neste documento.

"Cliente" / "Você"

A pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Eclipse Dados ou acessa o site para obter informações.

"Serviços"

As entregas de design de dashboards e análises escritas ofertadas pela Eclipse Dados, incluindo Dashboard Starter, Insight Dashboard Build e Dashboard Care Plan.

"Acordo"

O conjunto formado por estes Termos e Condições, pela Política de Privacidade e pela proposta comercial aceita entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço da Eclipse Dados pressupõe a leitura e o aceite destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não prossiga com a contratação.

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com capacidade civil plena, com pelo menos 18 anos de idade, ou a representantes legais de pessoas jurídicas devidamente constituídas.

3. Descrição dos Serviços

A Eclipse Dados oferece os seguintes serviços de design de dashboards:

A disponibilidade dos serviços está condicionada à agenda da equipe e à viabilidade técnica de cada projeto.

4. Responsabilidades do Cliente

Para que a Eclipse Dados possa entregar os serviços com qualidade, o cliente se compromete a:

• Fornecer os dados, acessos e informações necessários dentro dos prazos acordados.
• Designar um interlocutor responsável por aprovações e comunicações durante o projeto.
• Utilizar os dashboards e análises entregues para fins lícitos e compatíveis com o objeto contratado.
• Não reproduzir, revender ou distribuir os materiais entregues sem autorização expressa da Eclipse Dados.
• Manter a confidencialidade de eventuais credenciais ou acessos fornecidos durante o projeto.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Eclipse Dados — incluindo estruturas de dashboard, análises escritas, metodologias e templates — é protegido por direitos de propriedade intelectual.

Após a liquidação integral do valor contratado, o cliente recebe uma licença de uso não exclusiva dos materiais entregues para uso interno na organização. Essa licença não autoriza sublicenciamento, revenda ou uso comercial dos materiais para fins distintos dos previstos no escopo contratado.

A Eclipse Dados poderá utilizar o nome do cliente e uma descrição geral do projeto em seu portfólio, salvo mediante solicitação expressa de confidencialidade.

6. Valores e Pagamento

Os valores dos serviços são os indicados na proposta comercial aceita pelo cliente, expressos em reais (BRL).

• Projetos pontuais (Dashboard Starter e Insight Dashboard Build) são cobrados conforme acordado na proposta, com pagamento antes do início ou em parcelas definidas em contrato.
• O Dashboard Care Plan é cobrado mensalmente, com vencimento definido no início de cada período de serviço.
• Atrasos no pagamento podem suspender a continuidade dos trabalhos até a regularização.
• Cancelamentos solicitados após o início da execução serão analisados caso a caso, podendo haver cobrança proporcional pelos trabalhos já realizados.

Aceitamos PIX, transferência bancária e demais formas indicadas na proposta comercial.

7. Entrega e Escopo

Os prazos de entrega são os informados na proposta ou neste documento e dependem do recebimento tempestivo dos insumos necessários por parte do cliente.

Alterações de escopo solicitadas após o início da execução serão avaliadas e, se aceitas, podem impactar prazo e valor. Qualquer mudança relevante será formalizada por escrito entre as partes antes de ser implementada.

A Eclipse Dados se reserva o direito de subcontratar colaboradores para atender a demandas específicas, mantendo a responsabilidade pela qualidade da entrega final.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Eclipse Dados consistem em design e organização de informações e análises escritas para apoio à leitura de dados. Esclarecemos que:

• As análises escritas fornecidas têm caráter informativo e não substituem orientação de especialistas em finanças, gestão estratégica ou outras áreas reguladas.
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusiva nos materiais entregues.
• A qualidade das análises depende da qualidade e completude dos dados fornecidos pelo cliente.

9. Limitação de Responsabilidade

Salvo nos casos previstos em lei, a responsabilidade total da Eclipse Dados por danos relacionados aos serviços prestados fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente no período ao qual o dano se refere.

A Eclipse Dados não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de interrupções fora de seu controle, como falhas de infraestrutura de terceiros, eventos de força maior ou indisponibilidade de dados fornecidos pelo cliente.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante aviso prévio por escrito, nos termos definidos na proposta comercial. Para o Dashboard Care Plan, o cancelamento deve ser solicitado com pelo menos 15 dias de antecedência ao próximo vencimento.

A rescisão não exime o cliente do pagamento pelos serviços já executados até a data do encerramento.

11. Resolução de Disputas

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável para qualquer divergência.

Não sendo possível a resolução extrajudicial, fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos – SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: este documento, junto com a proposta comercial aceita, constitui o acordo completo entre as partes, substituindo entendimentos anteriores.
• Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais disposições deste Acordo.
• Renúncia: o não exercício de qualquer direito previsto neste Acordo não implica renúncia ao mesmo.
• Comunicações: notificações formais entre as partes devem ser feitas por escrito, por e-mail ou correspondência com comprovante de recebimento.

13. Alterações nos Termos

A Eclipse Dados pode atualizar estes Termos periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com a data de vigência atualizada. Para contratos em andamento, comunicaremos alterações relevantes por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas ao nosso canal jurídico: